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Sábado, 30 de Dezembro de 2006

Porque é que a Rússia e a China votaram a favor de sanções contra o Irão?

 No seguimento do voto unânime de 23 de Dezembro, do Conselho de Segurança das Nações Unidas que impõe sanções ao Irão por não suspender o enriquecimento de urânio (ver aqui o texto da resolução), temos de questionar: porque é que a Rússia e a China alinharam nisso?

O objectivo iraniano de enriquecer urânio para fins civis é permitido pelo Tratado de Não Proliferação Nuclear, e a AIEA não encontrou indícios de que o Irão tenha desviado material nuclear para fins militares. No entanto, a Rússia pode preferir por razões próprias que o Irão não enriqueça urânio, mas reconhece totalmente que as pretensões do Irão são legais à luz do direito internacional. Para além disso, como é constantemente enfatizado pelos media ocidentais, a Rússia e a China têm grandes ligações comerciais com o o Irão, por isso não é do seu interesse antagonizar o Irão. O seu apoio à resolução UNSC1737 não parece fazer sentido.

O voto do Conselho de Segurança é ameaçador porque permite a Bush copiar e colar o discurso de 7 de Março de 2003 sobre o iminente ataque ao Iraque, substituindo o “aque” por “ão”:

·         O regime (iraquiano) iraniano tem usado a diplomacia como uma forma de ganhar tempo e vantagens. Desafiou constantemente as resoluções do Conselho de Segurança

·         [O regime] tem um ódio profundo à América e aos nossos amigos. E ajudou, treinou e fomentou terroristas, incluindo operacionais da al Qaeda. (ver relatório da comissão do 11 de Setembro)

·         Reconhecendo a ameaça ao nosso país, o Congresso dos Estados Unidos votou esmagadoramente no ano passado (para apoiar o uso da força contra o Iraque) para "responsabilizar o actual regime do Irão pelo seu comportamento ameaçador".

·         A América tentou trabalhar com as Nações Unidas para lidar com esta ameaça porque nós queremos resolver este assunto de forma pacífica.

·         Nos últimos quatro meses e meio, os Estados Unidos e os seus aliados trabalharam com o Conselho de Segurança para reforçar as já antigas exigências do Conselho. No entanto, alguns membros permanentes do Conselho de Segurança anunciaram publicamente que irão vetar qualquer resolução que force (o desarmamento do Iraque) a “desnuclearização” do Irão. Estes governos partilham a nossa avaliação do perigo, mas não a nossa vontade de o resolver.

·         O Conselho de Segurança das Nações Unidas não assumiu as suas responsabilidades, por isso vamos assumir as nossas.

·         Se (Saddam Hussein) Mahmoud Ahmadinejad escolher a confrontação, o povo americano pode ter a certeza que todas as medidas foram tomadas para evitar a guerra, e que todas serão tomadas para a ganhar.

·         A única forma de reduzir o dano e a duração da guerra é usar a força total e o poderio dos nossos militares, e estamos preparados para o fazer.

 

No caso do Irão, este último parágrafo será especialmente trágico, porque significará que os EUA vão usar armas nucleares contra o Irão. Lembrem-se que Bush recusou explicitamente retirar de cima da mesa a opção de um ataque nuclear dos EUA contra o Irão.

Muitas outras frases do discurso de 17 de Março de 2003 aplicam-se ainda melhor ao Irão do que o fizeram ao Iraque. “Informações recolhidas por este e por outros governos não deixam dúvidas de que o regime do Iraque continua a possuir e esconder algumas das armas mais letais alguma vez vistas” era mentira, mas que o Irão está a enriquecer urânio é verdade. Saddam não se podia desarmar de armas que não possuía, mas o Irão poderia ceder às exigências de Bush e parar o seu programa de enriquecimento de urânio, e na tal frase ao recusar fazê-lo, estar a “escolher” a guerra é menos fantasioso. As alegadas ameaças do Irão contra Israel vão obviamente ser proeminentes dos discursos de Bush de defesa da acção militar contra o Irão.

O Irão não vai parar o seu programa de enriquecimento de urânio, certamente não como pré-condição para as negociações. Isto deve ser claro para Bush, bem como para a Rússia e a China. Daí termos de perguntar: porque é que Bush assume esta posição, e porque é que a Rússia e a China, apesar de relutantemente, a apoiam?

Quais são as intenções de Bush em relação ao Irão?

Se Bush tivesse intenção de chegar a um acordo negocial com o Irão, teve montes de oportunidades para isso, como recentemente foi descrito por Flynt Leverett (ver o artigo completo aqui) [pdf]. Na ausência de alguma concessão por parte dos EUA, o Irão não vai submeter-se às exigências norte-americanas, e fracas resoluções sancionatórias não exercerão nenhuma pressão real sobre o Irão. Isto tem sido claro para vários observadores incluindo este autor há muitos meses. A única explicação racional para compreender a pressão norte-americana para que fossem feitas resoluções contra o Irão, independentemente de serem fracas, é que o seu objectivo é abrir caminho para a planeada acção militar.

Se a intenção é atacar o Irão, foi importante para Bush ter esta resolução do Conselho de Segurança ( e a precedente, de 31 de Julho) aprovada por unanimidade, que faz exigências ao Irão que o Irão não vai cumprir, para arranjar o argumento de que “o mundo” exige acção, como aconteceu com a resolução 1441 no caso do Iraque.

Porque é que a Rússia e a China apoiaram as sanções?

A Rússia e a China podiam ter decidido vetar a resolução, ou pelo menos absterem-se. Em vez disso, depois de negociar o seu impedimento, votaram a favor das sanções. Porquê?

Poderíamos argumentar que eles preferem sinceramente que o Irão deixe de enriquecer urânio, permanentemente ou pelo menos temporariamente, para diluir as tensões. Até pode ser. No entanto, nunca houve nenhum indício de que o Irão deixaria de enriquecer urânio se tais sanções fossem impostas, antes pelo contrário. Estas sanções não têm praticamente nenhum efeito sobre o Irão, e o Irão está numa posição em que pode aguentar com sanções muito mais fortes sem grande problema. Por isso a reacção de desafio à última resolução da ONU era perfeitamente previsível.

Deste modo, eu argumento que o voto da Rússia e da China só é compreensível se presumirmos que tenha havido discussões privadas entre eles e os EUA. O seu voto percebe-se com os seguintes pontos privados:

 

·         Bush deu bem a entender que usaria força militar se a Rússia e a China não concordassem apoiar as sanções.

·         Bush deu garantias em privado que à Rússia e à China que não iniciaria acções militares contra o Irão sem o consentimento do Conselho de Segurança da ONU.

·         Bush exigiu que as suas garantias em privado não fossem tornadas públicas, argumentando que a sua divulgação iria minar o esforço diplomático ao reduzir a pressão sobre o Irão.

·         Bush disse que se as suas garantias em privado fossem tornadas públicas deliberadamente ou por acidente depois do voto do Conselho de Segurança, deixaria de respeitar essas garantias.

Uma pista que sugere que tenham sido dadas essas garantias secretas é que Bush e Putin referiram publicamente a importância de uma “posição única” sobre o Irão. Desde que haja uma “posição única”, o Irão não será atacado, porque Putin nunca concordaria com esse curso dos acontecimentos.

Serão credíveis as garantias privadas de Bush?

Não vou fazer um juízo sobre a confiança da palavra do Presidente Bush. No entanto eu penso que as evidências indicam claramente que as garantias que deu de que ele não partirá para uma acção militar contra o Irão sem a aprovação do Conselho de Segurança só foram dadas para que apoiassem a acção das Nações Unidas, e que ele não tem intenção de as cumprir.

A razão é simplesmente porque não há outro modo de entender os propósitos de Bush na forma como está a lidar com o assunto, que não seja o de chegar a um impasse diplomático e subsequentemente partir para a acção militar. Quantas mais sanções forem impostas, menos provável se torna que o Irão decida aceitar um compromisso.

Por outro lado, quaisquer garantias privadas ou públicas que Bush possa ter dado a Israel quanto ao apoio dos EUA a Israel contra o Irão serão provavelmente honradas por Bush, com o apoio total do Congresso.

As condições finais para a acção militar iminente estão rapidamente a aparecer:

·         19 de Dezembro: EUA enviam porta-aviões para o Golfo Pérsico para "avisar"o Irão.

·         20 de Dezembro: Blair aponta o Irão como o principal obstáculo à paz no Médio Oriente.

·         23 de Dezembro: A resolução sancionatória do Conselho de Segurança das Nações Unidas é aprovada.

Como é que vai começar? Ou um incidente como o do Golfo de Tonkin, ou um ataque de Israel, ou um incidente no Iraque em que sejam deitadas as culpas sobre o Irão. Qualquer coisa para provocar uma resposta iraniana, pode ser “auto-defesa”, e escalar o conflito até chegar às nossas grande armas, as armas nucleares.

Como pode ser prevenido?

Como eu e outros autores temos argumentado, uma confrontação militar com o Irão pode levar ao uso de armas nucleares por parte dos EUA. Só dessa maneira é que os EUA podem esperar um "rápido e favorável final da guerra". Na ausência de uma "opção nuclear" os EUA muito provavelmente não atacarão o Irão porque isso traria um grande custo militar. No entanto, deve ser claro às pessoas mais racionais que o uso de armas nucleares por parte dos EUA, independentemente da escala, contra o Irão traria consequências desastrosas para o futuro do planeta.

Consequentemente eu argumento que para prevenir um conflito militar com o Irão e facilitar uma solução diplomática é essencial focarmo-nos em tirar de cima da mesa a opção nuclear norte-americana contra o Irão.

A Rússia e a China podem já ter assegurado privadamente a Bush que o uso de armas nucleares por parte dos EUA contra o Irão, não seria aceitável em nenhumas circunstâncias, qualquer que seja a "necessidade militar” ou os "desenvolvimentos militares surpreendentes" , e que quaisquer planos de contingência preparatórios dos EUA como futuros usos de armas nucleares tácticas serão inaceitáveis para eles. A Rússia e a China podem já ter avisado Bush de forma privada de acções que eles podem tomar em resposta ao recurso ao nuclear por parte dos EUA contra o Irão, desde diplomáticas a económicas e militares. A Rússia e a China podem pedir a Bush que retire publicamente a “opção nuclear” de cima da mesa, como uma condição para apoiarem futuras acções diplomáticas contra o Irão. A opção nuclear dos EUA contra o Irão não vai pressionar o Irão a abandonar o enriquecimento, antes pelo contrário, e retirá-la de cima da mesa iria certamente diluir tensões.

O Congresso recentemente eleito pode retirar essa opção de cima da mesa. Pode aprovar uma lei que proíba os EUA do uso de armas nucleares contra estados não-nucleares. Aqui está um exemplo de uma lei como essa. Enquanto a Constituição faz do Presidente o “Comandante em Chefe”, deixa para o Congresso a responsabilidade de "fazer regras e regulamentos para o governo" das forças armadas. Daí o Congresso poder aprovar uma lei retirando a autoridade a Bush de ordenar o uso de armas nucleares contra o Irão, a não ser que o Congresso declare o Irão como uma potência nuclear.

Os membros do Congresso devem levantar o assunto chamando a atenção das pessoas, pedindo audições e introduzindo propostas sobre o uso de armas nuclear pelos EUA. Um membro da Casa dos Representantes, Dennis Kucinich já se adiantou ao pedir publicamente que os EUA renunciem à política de ataque nuclear inicial. Quaisquer promessas que membros do Congresso tenham feito em privado, sobre os planos do uso de armas nucleares pelos EUA, devem ser tornadas públicas. As pessoas têm o direito a saber.

 
O uso por parte dos EUA de armas nucleares contra o Irão afectará a América durante gerações. É da responsabilidade de cada membro do Congresso, fazer todos os possíveis para impedir a possibilidade de uma decisão tão importante possa ser feita isoladamente por um Presidente que já tem o recorde da mais baixa taxa de aprovação. Tal como "obedecer a ordens " não é desculpa, sob o direito internacional, para cometer actos ilegais e imorais, cada membro do Congresso será totalmente responsável por preferir ignorar este assunto.

 

Texto da autoria de Jorge Hirsch, Professor de Física na Universidade da Califórnia, publicado a 26 de Dezembro de 2006 em http://www.informationclearinghouse.info/article15985.htm . Traduzido por Alexandre Leite

publicado por Alexandre Leite às 16:17
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