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Sábado, 30 de Junho de 2007

Darfur: a crise e a tragédia (Parte 1 de 2)

Ver aqui a Parte 2.

Análise das causas do conflito no Darfur, pelo Partido Comunista do Sudão:

 

O conflito no Darfur começou umas décadas antes da data do seu reconhecimento pelos media e pela comunidade internacional. É considerada uma das manifestações da crise sudanesa que se iniciou com a independência e continuou até à actualidade. De acordo com a nossa percepção, no Partido Comunista do Sudão, as principais causas directas do conflito podem ser agrupadas nas seguintes duas categorias:

 

1-     As raízes históricas do conflito.

2-     O papel que foi desempenhado pelos diferentes e consecutivos regimes que governaram o Sudão, e que eventualmente resultou numa escalada da crise até que se transformou numa tragédia humanitária internacional, em grande parte devido às atrocidades cometidas pelo regime da Frente Islâmica Nacional (FIN), que tomou o poder no Sudão em 30 de Junho de 1989.

 

 

1.  Raízes históricas do conflito

 

Este conflito tem uma natureza tribal tradicional, como resultado da dependência destas tribos da deterioração dos recursos naturais, e o uso destes recursos quer por nómadas quer por agricultores. Nestes termos, o conflito é tão velho como a existência destas tribos e da sua coexistência conjunta. Era evidente que as tribos no Darfur não tinham falta de consciência e de sabedoria para enfrentar e resolver estes conflitos. Durante o período desde 1957 até hoje, realizaram-se no Darfur mais de 20 conferência tribais. Estas conferências resumiram os principais pontos do problema no seguinte: (a) respeito dos direitos históricos destas tribos relativamente aos seus Hawakeers[1]; (b) acordo na determinação das rotas e movimentações dessas tribos (algumas rotas ficam a oeste do monte “Jabal Marra”, e outras ficam para leste), com uma descrição clara e precisa das marcações territoriais naturais definidas para cada movimentação; (c) determinação do tempo da movimentação; (d) cumprimento e respeito em relação às normas tribais de resolução dos conflitos tribais, e relativamente às tradições de acolhimento ou fornecimento de um abrigo seguro para as outras tribos.

 

Os participantes nestas conferências emitiram sempre recomendações claras e práticas. Mas estas recomendações permaneceram sempre no papel, sem implementação pelas autoridades centrais nem pelas locais. E, como de costume no actual regime, estas conferências foram transformadas numa espécie de espectáculo de política e relações públicas, dirigido aos meios de comunicação! No entanto, se as autoridades tivessem implementado pelo menos uma parte destas recomendações, a situação de segurança, política e social, no Darfur, não se teria deteriorado até ao actual nível.

 

Apesar do ‘black-out’ total e do apertado controlo da informação e dos media, imposto pelo governo da FIN desde que assumiu o poder, há sempre importantes avisos nos meios de comunicação relativamente a conflitos tribais no Darfur. Durante anos, os jornais sudaneses têm noticiado os assassinatos, o incêndio de aldeias, e o roubo de gado e propriedades, etc, no Darfur, mas o que os jornais não podiam publicar no momento eram os violentos crimes cometidos pelas milícias pró-governamentais, que resultaram num crescente número de vítimas: o uso no conflito de artilharia avançada por parte do exército governamental, violações em massa, etc. E para além disso, cedo se tornou claro que o conflito no Darfur não era entre as tribos árabes a as africanas (árabes contra zurgas [2]), mas era óbvio que árabes combatiam árabes, e zurgas combatiam zurgas, e que nenhuma tribo ou grupo étnico está a salvo nesta perigosa situação.

 

No entanto, é muito importante referir que os conflitos tribais no Sudão, ultrapassaram a sua natureza e forma tradicionais, e passaram de conflitos apenas pelos parcos recursos naturais, a conflitos que envolvem as naturais aspirações de uma participação real no poder e administração, bem como pela tomada de decisões políticas, e também em direcção a uma repartição justa da riqueza, sublinhando que estas tribos vivem nas áreas de produção de riqueza do país.

 

 Mapa Darfur - Wikipedia


2. O papel dos sucessivos regimes governativos na escalada da crise

 

Apesar das características especiais e do espaço geográfico, a crise no Darfur é vista como uma extensão da crise geral existente no Sudão desde a sua independência. A crise geral no país é uma consequência directa das políticas erradas a dos abusos levados a cabo pelos sucessivos governos que dirigiram o Sudão durante as décadas anteriores, já que essas autoridades se focaram apenas no seu controlo do poder, negligenciando os assuntos constitucionais relativos à construção de um Novo Sudão Independente. De entre esses assuntos constitucionais mais destacados, fazem parte:

 

  1. A forma de governo adequada que contemple um justa partilha do poder no Sudão, entre os vários componentes nacionais e tribais, e que possa levar e práticas políticas saudáveis.

 

  1. Revisão da partilha da riqueza e dos planos de desenvolvimento, de forma a diminuir a negligência e a injustiça das zonas subdesenvolvidas do sul, oeste e este, dando prioridade às áreas de conflitos sociais e étnicos; e tudo isto a ser implementado no contexto de um projecto económico cientificamente planeado que tenha por objectivo fazer parar a deterioração das zonas de produção de excedentes, sem esgotar o centro.

 

  1. Introdução da prática política democrática que tenha em consideração a realidade política do Sudão.

 

  1. O tema das relações entre o estado e a religião.

 

  1. O tema da identidade sudanesa, etc.

  

O regime da Frente Islâmica Nacional desempenhou um papel importante na escalada do conflito no Darfur, transformando-o numa verdadeira tragédia. Este papel está ligado aos planos estratégicos da FIN, que pretende construir uma entidade árabe-islâmica no Darfur, que se estenda à África ocidental, e constitua a primeira linha de defesa do estado árabe-islmâmico do Sudão, o eterno sonho da Frente Islâmica Nacional. Este papel do regime da FIN pode ser visto nas práticas políticas do regime, bem como nos seus planos de desenvolvimento.

 

As práticas políticas incluem:

 

 

 

1.                  O estabelecimento de novos corpos administrativos sem ter em consideração os conflitos sobre a propriedade da terra.

 

2.                  Divisão e desacordos de algumas administrações locais que eram contra a autoridade central; aprisionamento dos novos administradores pelas autoridades.

 

3.                  Distribuição de armas trazidas por aqueles a quem o governo chama de "Mujahideen"[3], do sul do Sudão, para serem usadas nos conflitos tribais.

 

4.                  Discriminação entres as tribos nos processos de desarmamento e distribuição de armas.

 

5.                  A situação deteriorou-se devido às atrocidades cometidas pelos ‘Walis’[4], que quiseram usar os históricos conflitos tribais para obter ganhos políticos para o partido no poder, e por isso, deram uma província ou uma zona administrativa às suas tribos amigas, à custa de outras tribos.

 

6.                  Conflitos com os países vizinhos e a integração de tribos na zona fronteiriça, tendo como resultado o aparecimento de armas e combatentes.

 

7.                  A política governamental de solicitar o apoio a tribos de países vizinhos; em contrapartida é dada a nacionalidade sudanesa aos seus membros.

 

8.                     Adopção de uma política claramente racial através do envolvimento de líderes do regime no recrutamento, financiamento e armamento dos gangsters Janjaweed[5] pró-governamentais. Estes gangues cometeram diversas atrocidades contras os Zurga, incluindo assassinatos em massa, massacres, violações em massa, destruição de casas e aldeias, limpeza étnica, etc. O objectivo destes crimes é a expulsão de milhões de Zurgas das suas terras férteis e depois a transformação dessas terras para passarem a pertencer à classe[6]  dos grandes homens de negócio que fazem parte do regime ou que lhe são leais. Estes crimes todos conduziram à intervenção da comunidade internacional para algemar as mãos dos culpados, bem como para intensificar a solidariedade das pessoas de todo o mundo para com o Darfur. A este respeito, o Conselho de Segurança adoptou muitas resoluções incluindo a submissão do caso ao Tribunal Penal Internacional para processar os líderes Janjaweed e os membros governamentais responsáveis por estes crimes.

 

Os aspectos de desenvolvimento das causas do conflito no Darfur incluem:

 

 

  1. É bem verdade que a solução básica para resolver o problema do Darfur é reverter o atraso económico da região. Mas, ao mesmo tempo, é muito difícil convencer as pessoas do Darfur, repetindo os mesmos slogans dos programas de desenvolvimento, não estando eles a ser implementados. O povo do Darfur sofreu pela falência e colapso, bem como da corrupção, de dezenas de programas tais como: o projecto da montanha de Jabal Marra, o projecto Savana, os projectos Khor Ramla e Sag Anneam, o fecho da fábrica de curtumes de Nyala, a negligência na manutenção sazonal de cursos de água, projecto este que foi ajudado tecnicamente e financiado pelo estado alemão da Saxónia, o fim do projecto de clínicas médicas e veterinárias móveis, a paragem de escolas e hospitais devido ao atraso no pagamento de salários, etc. Por outras palavras, não havia projectos de desenvolvimento (para além do colapso total e falência do sector dos serviços).
  2. As tribos do Darfur que tinham direitos históricos sobre a propriedade da terra, foram sempre muito generosos doando as suas terras para projectos para o benefício de toda a população da região, quer nómadas quer agricultores. E, apesar da escassez de condições naturais, o Darfur ainda consegue manter toda a sua população e os seus animais. O assunto do desenvolvimento permanece uma prioridade premente desde a Revolução de Outubro [7] de 1964, e acumularam-se incontáveis estudos de viabilidade e pastas com projectos, mas o factor em falta continua a ser a vontade políticas de tomar decisões e de mobilizar os recursos humanos e financeiros para a implementação de planos e projectos.

 

O regime da Frente Islâmica Nacional acreditava que podia reformular as pessoas do Darfur e a sua acção social, normas e tradições, de acordo com os seus planos engendrados do chamado ‘Projecto Islâmico’, mas este projecto ruiu por si próprio. A sua queda foi clara mesmo ainda antes do golpe da FIN e do aparecimento dos inimigos do regime. O primeiro indicador do falhanço do projecto foi sublinhado quando dois deputados parlamentares, ambos do Darfur, se demitiram do bloco da Frente Islâmica Nacional, durante o período democrático de 1986-1989. O segundo indicador apareceu depois do golpe da FIN, de 30 de Junho de 1989, quando um líder proeminente da Frente Islâmica, natural do Darfur organizou um levantamento armado no Darfur, mas foi apanhado e executado pelos seus camaradas da FIN. O terceiro indicador foi o aumento da polarização tribal, dentro da FIN, em dois grupos: 1) Quraish: o símbolo das tribos árabes, e 2) O Livro Negro: o símbolo das tribos africanas! Depois, como quarto indicador, o vulcão entrou em erupção na grande brecha existente na liderança da FIN que se dividiu entre o partidários do Congresso Nacional no poder e os opositores partidários do Congresso do Povo liderados pelo Dr. al-Turabi!

 

No entanto, o melhor resumo e avaliação da crise do ‘Projecto Islâmico’ no Darfur foi-nos dado por um dos fundadores da Frente Islâmica[8] quando escreveu:

 

 

"A situação da segurança no Darfur está a deteriorar-se gradualmente de mal a pior. As acções de assaltos armados tiveram início devido à pobreza, desemprego e seca. Mas isto depois desenvolveu-se num conflito tribal entre algumas das tribos por causa das políticas falidas de alguns governadores que quiseram usar os conflitos históricos tribais para obter ganhos políticos ou para beneficiar o partido no poder. A actual situação marca o início de uma guerra civil na região sob os ‘slogans’ da injustiça política, representada pela ausência de projectos de desenvolvimento na região e pela falta de serviços de saúde e de educação, para além do isolamento dos nativos do Darfur e o impedimento de tomarem posições de autoridade sobre a sua terra natal.”

 

A contínua marginalização do Darfur, desde a independência, e decepção das forças políticas tradicionais que não conseguiram satisfazer as necessidades das pessoas do Darfur, para além das políticas do governo da Frente Islâmica que são marcados pela violência e repressão: todos estes factores encorajam a juventude das tribos da região a organizarem-se e a revoltarem-se contra o status quo, entrando em resistência armada para conseguirem os direitos para os habitantes do Darfur a uma equilibrada partilha do poder e da riqueza, dentro do quadro de um Sudão unido.

 

Por outro lado, a política da visão parcial dos problemas do Sudão que foi imposta ao país pela comunidade internacional, através da concentração na guerra civil do sul do Sudão e reconhecendo como únicos negociadores o grupo armado MLPS e o governo de Cartum, encorajou outras regiões a revoltarem-se já que era a única maneira de atraírem atenção às suas exigências. Assim, a região do Darfur assistiu a uma verdadeira guerra civil que levanta questões de genuína equidade política, social, económica e de justiça.


 

Ver aqui a Parte 2.

publicado por Alexandre Leite às 14:24
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