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Sábado, 30 de Junho de 2007

Darfur: a crise e a tragédia (Parte 2 de 2)

 Ver aqui a Parte 1


A posição do Partido Comunista sobre o Acordo de Paz para o Darfur (APD)

 

A 5 de Maio de 2006, na capital nigeriana, Abuja, o governo do Sudão e o Movimento de Libertação do Sudão (a facção do Sr. Mani Arko Manawi) assinaram o acordo de paz para o Darfur (APD) – também apelidado de “acordo de Abuja”. O acordo foi assinado depois da comunidade internacional – principalmente os EUA e a União Africana – terem exercido grande pressão sobres as partes envolvidas na negociação.

 

No entanto, muitos observadores ainda estão a tentar perceber o interesse entusiasmado dos Estados Unidos e do Ocidente, no que concerne ao tema Darfur. Do nosso ponto de vista, isto pode ser explicado pelos seguintes pontos:

  

Primeiro: A região do Darfur tem uma posição estratégica de ligação entre o Chade, Camarões, Costa do Marfim, e a África Central e todas as nações da África Ocidental até ao Oceano Atlântico. Esta região tornou-se um campo de batalha dos monopólios transnacionais tentando obter posse do petróleo de África e outras matérias-primas, com a ajuda de organizações como a NEPAD e outras. Os Estados Unidos da América desempenham um papel importante neste conflito. As fronteiras da região que se estendem desde a Líbia, passando pelo Chade, até à África Central também têm a sua importância estratégica no conflito dos ‘Grandes Poderes’ na zona. Para além disso, a guerra civil no Darfur lança uma nuvem de perigo de alargamento do conflito a outras regiões do continente.

 

Segundo: Os acontecimentos que se seguiram à ocupação do Iraque e do Afeganistão forçaram os Estados Unidos a mostrarem uma nova face de paz e reconciliação, para parecerem mais humanitários do que a forma como lidaram com o Iraque.

 

Terceiro: A comunidade internacional ainda está em estado de choque e de culpa devido ao seu silêncio e inacção perante os horríveis crimes cometidos no conflito do Ruanda e Burundi. Portanto, a crise no Darfur ganhou prioridade nas agendas das administrações regionais e mundiais sob o formato do Conselho de Segurança e das Nações Unidas.

 

Quarto: A comunidade internacional que apoiou o processo de paz no sul do Sudão, teme que a continuação de combates no Darfur possa levar ao falhanço do processo de paz no sul do país.

 

Quinto: Há estudos que indicam a presença de grandes recursos minerais de petróleo, urânio e outros no Darfur,

 

 

Apesar destas reservas e anotações sobre este APD, o Partido Comunista do Sudão considerou-o uma base ou ponto de partida para o processo de paz do Darfur. No entanto, o Partido reafirma que o acordo só pode ter sucesso se forem feitos anexos e acrescentos, de modo a satisfazer as necessidades básicas do povo do Darfur. Agora, é sabido que apesar deste acordo, a situação no Darfur está a deteriorar-se e os conflitos militares crescem em número de vítimas, severidade e destruição. O Partido Comunista também anotou a sua recusa e condenação das tentativas de ameaçar as partes que não assinaram o acordo, e em vez disso, o Partido Comunista insistiu na importância de serem ouvidas as suas exigências novamente e de serem procurados meios e formas de chegar a um acordo com elas.

 

Neste contexto, as reservas do Partido Comunista sobre o acordo são as seguintes:

 

 

  1. As negociações em Abuja, a por conseguinte o conteúdo do acordo, foram baseadas no Acordo de Paz Abrangente (APA) [5 de Janeiro de 2005] entre o Movimento de Libertação do Povo do Sudão (MLPS) e o governo do Sudão, o que criou uma incontornável moldura ou limite que não podia ser ultrapassado. É sabido que os protocolos de Machakos e Naivasha se estenderam para além do assunto da guerra civil no sul, para lidar com todos os aspectos da crise sudanesa tais como: paz, identidade, unidade, democracia, sistema de governo, desenvolvimento e divisão dos recursos, o exército, a segurança, os negócios estrangeiros, etc. O APA também se esforçava para criar as mudanças básicas na estrutura do actual sistema político, incluindo a autodeterminação (um único estado unido ou dois estados) durante o período de transição. Estes assuntos foram decididos apenas por duas partes: o governo da Frente Islâmica Nacional e o MLPS, enquanto as outras forças políticas e sociais, incluindo as facções armadas no Darfur, não estiveram envolvidas. Sendo assim, não é lógico empenhar as facções no Darfur e confiná-las numa moldura ou tecto para o qual elas não contribuíram.
  2. O Partido Comunista acredita que, para resolver os problemas nacionais e acabar com os confrontos armados no país, é necessário conseguir um consenso nacional alargado que tenha em conta todos os aspectos da crise nacional. Isto só pode acontecer se todas as forças políticas estiverem activamente empenhadas neste processo, quer ao nível da decisão quer na acção e implementação das medidas.
  3. Nas negociações de Abuja, a comunidade internacional usou a mesma metodologia que foi adoptada nas conversações de Naivasha. A metodologia da abordagem parcial do conflito, sem ter em atenção a fragilidade das soluções resultantes, que de qualquer modo ficarão como soluções temporárias e sob a ameaça real de colapso a qualquer momento. Foi a mesma abordagem usada na Costa do Marfim, Camarões, Serra Leoa, Chade, etc. Esta abordagem não vê a crise sudanesa como um todo, ou como uma crise que se manifesta em vários conflitos, mas divide-a em soluções parciais, impostas sob pressão cada vez maior. Nós acreditamos que esta abordagem não terá sucesso no caso do Sudão.
  4. A comunidade internacional e a União Africana exerceram grande pressão com o fito de obterem as assinaturas dos diferentes movimentos no Darfur. Neste ponto, o acordo não difere muito do que aconteceu em Naivasha. Mas, aqui, o resultado foi a assinatura só de uma facção de um movimento dos que estão em combate. Não imaginamos, tendo em vista esta leitura, se os mediadores não repararam, ou repararam e não fizeram caso ou não tiveram em consideração a composição e a natureza estrutural dos movimentos armados do Darfur, estando ligados às divisões tribais da região. É claro para toda a gente que a forma como o acordo foi assinado, apenas irá encorajar a continuação dos sangrentos conflitos tribais nesta zona.

  

A posição do Parido Comunista do Sudão sobre o envio de militares das Nações Unidas para o Darfur.

 

A posição do Partido Comunista do Sudão sobre o envio de militares da ONU para o Darfur [9], tem por base os seguintes factores:

 

1.                     O cerne da questão é que o envio de militares internacionais tornou-se uma exigência generalizada e essencial do povo do Darfur, especialmente dos habitantes dos campos de refugiados, para os proteger dos constantes ataques dos Janjaweed. As tropas da União Africana não conseguiram dar essa protecção, e as tropas governamentais são consideradas como uma das partes do conflito, com uma atitude bastante hostil relativamente às pessoas do Darfur. O que está aqui em jogo é a segurança do povo do Darfur e a sua protecção de assassinatos e liquidação física, e nestes casos não sobra espaço para um compromisso. Daí, o Partido apoiar o envio de tropas das Nações Unidas.

2.                     O envio de tropas da ONU para o Darfur deve acontecer através de uma ampla consulta das Nações Unidas, por um lado, e do governo do Sudão, por outro. Estas consultas devem focar todos os detalhes relacionados com as tarefas necessárias, incluindo a composição dessas tropas.

3.                     O papel das Nações Unidas não termina com a protecção do povo do Darfur, mas deve estender-se até se atingir um entendimento político para a crise.

 

 

Procurar por todos os meios resolver a crise.

 

Em Setembro de 2006, o Partido Comunista enviou uma comitiva para se encontrar com os líderes das facções armadas do Darfur que não tinham assinado o acordo de Abuja. A nossa intenção é discutir com essas facções os meios possíveis para ultrapassar esta enorme tensão e a aguda polarização do país, e explorar as possibilidades de criar os alicerces de uma paz sustentável e justa que possa evitar a fragmentação do país.

 

Nas reuniões com os líderes dos movimentos, nós colocámos como base para a consulta e discussão os seguintes pontos:

 

1.                  Darfur está a sofrer uma verdadeira tragédia. Esta tragédia trouxe um amplo apoio e interacção internacional. Este apoio internacional não obriga os movimentos armados no Darfur a tentarem uma união de esforços e de forças à volta de um programa unido, ou pelo menos a uma posição negocial unida que sirva as aspirações e exigências do povo do Darfur?

 

2.                     O acordo de Abuja não fez parar a guerra. Não apenas isso, mas algumas figuras da comunidade internacional começaram a avisar sobre o seu colapso. Também, o assunto do envio de forças internacionais para o Darfur, aumentou a polarização entre o governo do Sudão e a comunidade internacional, o que é mal reflectido no país. Mas por outro lado, as declarações públicas de alguns oficiais da comunidade internacional, e especialmente os representantes da ONU no Sudão, abriram caminho para o acrescento de anexos ao acordo de Abuja, o que pode satisfazer os que inicialmente rejeitaram o acordo. No entanto, estas declarações tiveram uma resposta relutante por parte de alguns líderes do regime sudanês. No que diz respeito ao Partido Comunista, apesar das reservas públicas sobre o acordo de Abuja, o Partido não o rejeita, mas considera a possibilidade de melhorar o acordo juntando novos anexos. O Partido rejeita fortemente qualquer tentativa de ameaçar e estigmatizar como traidoras, as facções que recusaram assinar. Pelo contrário, o Partido observa a importância de serem ouvidas as exigências dessas facções e procurar um denominador comum. No entanto, permanece uma questão: até que ponto estas facções estão disponíveis para reagir a sinais positivos da ONU relativamente à possibilidade de fazer anexos ao acordo? Quais são as suas propostas e sugestões a este respeito?

 

3.                  Ao fim e ao cabo, o Sudão não é propriedade do governo, nem propriedade de nenhuma força da oposição. É de todos. E por essa razão, a principal tarefa deve ser esgotar todos os meios e medidas possíveis para continuar o processo de paz e alcançar um consenso nacional que seja capaz de parar com o derramamento de sangue e erguer os alicerces de uma paz equilibrada e de uma transformação democrática, respondendo às exigências do povo do Darfur, bem como de outros territórios marginalizados no país.

 

Os pontos levantados pelas facções do Darfur que se encontraram com a comitiva do Partido são os seguintes:

 

1.                     Com base no facto de o problema do Darfur fazer parte de uma crise mais geral no Sudão, todas as facções no Darfur mostraram a sua prontidão em se juntarem a qualquer projecto de unidade nacional que possa ser acordado por todos os partidos sudaneses, com o objectivo de encontrar um caminho para a paz, unidade, democracia e desenvolvimento equilibrado do país.

 

2.                  A sua prontidão em negociar anexos com o governo para serem adicionados ao acordo de Abuja.

 

3.                  As suas posições negociais incluem:

 

a)     Acordar um mecanismo de desarmar os Janjaweed e garantir a protecção dos civis.

 

b)     Acordar compensações para as populações afectadas, incluindo compensações pela perda de vidas, impactos psicológicos, perda de propriedades e o fornecimento de abrigos.

 

c)     Que o Darfur continue como uma região (não dividido em três como está agora) num verdadeiro federalismo a quatro níveis: o federal, o regional, o estadual, e o local.

 

d)     A população do Darfur deve participar em todas as instituições centrais do estado, quer civis quer militares, e a representação deve ser de acordo com a densidade populacional e com parâmetros de discriminação positiva. Algumas das facções sugeriram a formação de um Conselho Presidencial com um presidente rotativo ou um vice-presidente de cada região.

 

e)     Que 36% do orçamento geral do estado seja destinado ao Darfur, e acima de tudo que seja estabelecido um fundo de 6% da receita nacional durante dez anos para ser aplicado no desenvolvimento do Darfur.

 

f)       As facções no Darfur devem manter as suas tropas durante o período de transição e as tropas devem ser financiadas a partir do orçamento central.

 

Para além disso, o Partido Comunista reuniu diversas vezes com os representantes da comunidade internacional e com a ONU para discutir o problema do Darfur e o processo de paz no país. Nestas reuniões o Partido confirmou que as consultas entre a comunidade internacional e todos os partidos políticos sudaneses são importantes e necessárias para alcançar soluções eficazes para os problemas do país. Para que essas consultas sejam proveitosas elas devem ter lugar na altura dos acontecimentos e não depois. Por exemplo, se tivessem sido feitas consultas prévias sobre o assunto do referendo relativo a um estado do Darfur ou três, este podia ter sido evitado tendo por base que o Darfur é originalmente uma só região unida. Também é verdade que era possível encontrar uma solução aceitável por o problema de Abyei se, antes da resolução da comissão de especialistas, tivessem sido feitas consultas sérias aos partidos políticos e ao povo da região, especialmente aos líderes locais.

 

A procura de formas de resolução da crise do Darfur não se limita apenas ao Partido Comunista. Há outros esforços a serem feitos, incluindo muitos fóruns populares no Sudão, como o “Fórum do Darfur”, “Advogados do Darfur”, etc., ONGs nacionais e internacionais, etc. Todos estes organismos trabalham arduamente em prol do assunto do Darfur, lançando iniciativas que rejeitam a opção militar, organizando seminários e reuniões de trabalho, ajudando nas tentativas de fazer uma conferência de diálogo interno no próprio Darfur, olhando para a crise numa perspectiva nacional, tentando unificar os movimentos do Darfur, lançando campanhas sobre as graves violações dos direitos humanos e atrocidades no Darfur, dando protecção legal aos activistas a trabalhar na região, etc.

 

 

A visão do Partido Comunista em relação a uma resolução abrangente da crise

 

Primeiro: A grande prioridade deve ser lidar com a desastrosa e trágica situação na região, através de medidas imediatas sob os auspícios da ONU e da União Africana, como acordado em Adis Abeba. Estas medidas incluem:

 

  1. O envio de tropas internacionais para a região dando assistência às tropas africanas já no terreno e proibição de todas as operações militares, protegendo os campos de refugiados e os deslocados. Assegurar a entrega de alimentos e medicação através de corredores de segurança. Imposição de uma zona com proibição de voos, bem como uma supervisão regional e internacional do cessar-fogo, introduzindo mecanismo eficazes de desarmar a região. Supervisionar todas as vias terrestres e pontos de entrada para prevenir a entrada de armas na região.

 

  1. Introduzir mecanismos eficazes de desarmar os Janjaweed, e conduzi-los à justiça.

 

  1. Activar os mecanismos internacionais usados para investigar as atrocidades e a limpeza étnica, genocídio, etc. e identificar os criminosos, encaminhando-os para a justiça.

 

  1. Trabalhar para o regresso dos refugiados e deslocados para as suas casas e terras, garantindo a sua protecção e compensação pelas perdas.

 

Segundo: Trazer as facções que não negociaram o acordo de Abuja para a mesa de negociações com o governo. Isto deve ser feito com a supervisão da ONU e da União Africana, com o propósito de fazer anexos ao acordo de Abuja.

 

Terceiro: Organizar uma conferência no interior do Darfur com o propósito de dar às pessoas do Darfur a oportunidade de se pronunciarem sobre o acordo de Abuja e a possibilidade de anexos a acrescentar. As resoluções da conferência devem ser feitas num clima livre e democrático, longe do governo e com a ajuda da ONU.

 

Quarto: O Partido Comunista acredita que a perspectiva correcta sobre o problema do Darfur é reconhecê-lo não como um problema, mas como resultado de uma crise geral do Sudão, que se caracteriza pela contínua marginalização das periferias, e o Darfur é uma dessas periferias. Consequentemente, o problema é político e necessita de uma solução política nacional. Daí a ideia de organizar uma conferência política nacional sobre o Darfur se tornar uma necessidade. Essa conferência deve ser participada por todas as forças políticas no país, incluindo os movimentos armados do Darfur, bem como todos os sectores da população desta região. A conferência deve abraçar todas as iniciativas na tentativa de resolver o conflito.

 

Quinto: O Darfur sofre os efeitos de mudanças demográficas e geopolíticas do estado sudanês, na fronteira ocidental do país. Esta fronteira é vasta, aberta, desprotegida, e confina com três países africanos: Chade, República Centro-Africana, e Líbia. Durante o conflito entre o Chade e a Líbia, as facções iniciaram os seus ataques no Darfur, no Sudão, e os derrotados refugiaram-se no Darfur para reorganizar as suas tropas antes de contra-atacar novamente. A República Centro-Africana lança frequentes ataques contra o Darfur, em resposta à intervenção do governo de Cartum nos conflitos de Bangui. Esta vasta, aberta e desprotegida fronteira só pode ser protegida através de uma política de boa vizinhança, e o Sudão não deve deixar que o Darfur seja visto como uma ponte para as ambições da sua nação ou para espalhar os seus ditames em África, em nome do Islão ou do Nacionalismo Árabe.

 

Último: O Partido Comunista do Sudão acredita que a solução final para os problemas do país só pode ser obtida analisando estes vários problemas numa abordagem ampla. O melhor mecanismo para essa abordagem é a marcação de uma conferência nacional com a presença de todas as forças políticas sudanesas. Nesta conferência, todos os acordos – Naivasha, Abuja, Leste, Cairo, etc – não devem ser abertos novamente à discussão, mas acomodando as outras opiniões apontando para melhoramentos a estes acordos, e para a participação na implementação e monitorização destes acordos. Isto abrirá caminho às forças políticas para adoptarem um projecto de consenso nacional que é a única ferramenta que pode salvar o país. O projecto considera a multi etnicidade e as disparidades de desenvolvimento nas diferentes zonas do Sudão e confronta, através de uma participação democrática de todos os sudaneses, os problemas de um desenvolvimento desequilibrado e de uma justa partilha do poder e da riqueza, de modo a que o Sudão possa ser preservado unido e seguro para toda a sua população.

 

 

Notas

 

1.  O território de um determinado clã ou grupo tribal.

 

2. O nome local atribuído às tribos de origem africana.

 

3. Combatentes sagrados.

 

4. Governadores.

 

5. Uma palavra local no Darfur que significa um Satã montado num cavalo, com uma arma G3 e espalhando o terror e a destruição. O governo recrutou os Janjaweed a partir de algumas tribos pro-governamentais, principalmente árabes, mas também de mercenários e criminosos que escaparam à justiça em países da África ocidental.

 

6. O nosso Partido chama a esta classe “A classe parasita capitalista islâmica."

 

7. O levantamento popular que derrubou a ditadura militar no Sudão durante o período de 1958 a 1964.

 

8. Dr.Eltayeb Zein Alabdeen: "Darfur and the Political solution" no jornal Al Bayan, Emirados, 18/9/2002.

 

9. A 1/7/2006 o Partido emitiu uma declaração de apoio ao envio de tropas internacionais para o Darfur.

 

 

 

Esta é uma versão ligeiramente editada de um artigo publicado no Information BULLETIN [uma publicação do Partido Comunista do Sudão], Número Especial sobre o Darfur, Cartum, Maio de 2007, e publicado a 10 de Junho na http://www.zmag.org/. Tradução de Alexandre Leite.

publicado por Alexandre Leite às 14:30
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Todos os textos aqui publicados são traduções para português de originais noutras línguas. Deve ser consultado o texto original para confirmar a correcta tradução. Todos os artigos incluem a indicação da localização do texto original.

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