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Terça-feira, 18 de Dezembro de 2007

Por alterantivas populares em África e na Europa

Declaração Final do encontro "ALTERNATIVAS ÁFRICA – EUROPA", Lisboa, 7-9 Dezembro 2007


POR ALTERNATIVAS POPULARES EM ÁFRICA E NA EUROPA

Nós, activistas da sociedade civil envolvidos num alargado leque de movimentos populares e organizações em África e na Europa, reunimos em Lisboa entre 7 e 9 de Dezembro de 2007, para expressar a nossa oposição e resistência ao livre comércio e às políticas de investimento neoliberais que os governos europeus e africanos estão a implementar nos nossos países, e que propõem como enquadramento para a “Parceria Estratégica África-UE”. Enquanto os líderes dos dois continentes se reuniam em Lisboa para decidir o futuro de África, nós juntámo-nos para aprofundar o diálogo social e político entre os nossos povos porque nós defendemos o nosso direito a resistir firmemente e a propor alternativas, e nós estamos confiantes na nossa capacidade de as pôr em prática.

Africa Europa - Alternativas

 

Quer os participantes africanos quer os europeus assinalaram o papel histórico e contemporâneo dos governos e corporações europeias em África, e sublinharam que a Europa constitui a fonte mais directa de ameaças e pressões sobre os povos de África. Nós consideramos que a Parceria Estratégica UE-UA representa uma ameaça consistente e imediata a África e rejeitamos os seus princípios e planos de acção.

 

Durante as nossas alargadíssimas trocas de informação e intensas discussões sobre as quatro principais áreas de preocupação comum, nós identificamos muitos temas cruciais nas respectivas áreas entre as quais nós priorizamos as seguintes propostas.

 

Sobre desenvolvimento económico

 Aproveitando-se da dívida externa da maioria dos países africanos, os governos europeus – agindo no FMI, BM e mais recentemente na OMC – impuseram sobre eles programas de ajustamento estrutural radicais. Depois de mais de duas décadas de liberalização comercial e da determinada promoção das economias orientadas para a exportação, a liberalização dos mercados de capital, a promoção do investimento estrangeiro, e a privatização dos serviços públicos nos países africanos, os efeitos negativos são claramente evidentes e suportam a nossa oposição a tais políticas e instituições. Mais recentemente, os países de África (e das Caraíbas e Pacífico) foram confrontados com o reforço de tais políticas através dos Acordos de Pareceria Económica (APE) propostos pela União Europeia.

 

Neste contexto, nós exigimos que 

 

 

  • Os governos europeus acabem com a imposição de políticas de destruição da economia dos países africanos através de instituições como o FMI, BM, OMC e acordos comerciais bilaterais
  • Os governos e bancos europeus cancelem imediatamente a dívida externa africana, e reconheçam a sua dívida ecológica e social em relação a África
  • A Comissão Europeia pare de exercer pressão sobre os governos africanos e retire as exigências dos seus APE
  • Os governos africanos resistam a estas pressões recusando assinar os APE
  • As corporações transnacionais europeias interrompam a sua predatória extracção dos recursos de África, a destruição do ambiente e o equilíbrio ecológico e a exploração dos seus povos

 

Apelamos a que os cidadãos europeus rejeitem o chamado Tratado Reformador, que reforça o poder da Comissão Europeia em matéria de comércio e desenvolvimento, e reduz ainda mais a capacidade dos cidadãos influenciarem democraticamente as suas políticas.

 

 

Sobre Soberania Alimentar, agricultura e recursos naturais

Nós adoptamos o princípio da soberania alimentar que os movimentos populares de todo o mundo estão a construir como uma alternativa ao modelo neoliberal de agricultura industrial e produção alimentar controladas pelas corporações. De entre as ameaças aos direitos das comunidades à alimentação e à produção de alimentos, nós denunciamos as seguintes principais e comprometemo-nos lutar de forma conjunta contra elas:

 

  • Liberalização da agricultura e comércio, através de instrumentos tais como os ajustamentos estruturais, a reforma neoliberal da PAC, APEs e o Acordo Agrícola da OMC
  • A anulação do espaço para as políticas estatais Africana de apoio à sua agricultura e protecção dos seus mercados regionais
  • Políticas que promovem a privatização de sementes e da biodiversidade, propagam os OGMs e o conceito de direitos de propriedade intelectual promovidos por corporações europeias e outras
  • A criação de um mercado global de agrocombustíveis alavancado por medidas como as metas para os biocombustíveis da UE e subsídios para a sua produção
  • Políticas de uso da terra que favorecem as corporações em relação aos agricultores e às futuras gerações
  • Estratégias para o desenvolvimento da agricultura Africana dominadas por dadores que actuam em arenas como a UE e a OCDE

 

Nós defendemos o direito quer dos países africanos quer dos países europeus de apoiar os pequenos agricultores com fundos públicos, desde que este apoio não afecte negativamente outros agricultores fora dos respectivos países e regiões

 

Sobre direitos humanos

Nós denunciamos a apoio dado pela UE aos regimes autoritários e ditatoriais africanos e as violações dos direitos humanos e as rupturas na democracia que são frequentes em África bem como na Europa. Existem convenções e directivas mas elas permanecem no papel. Apelamos a que todos os estados de África e da Europa e as suas organizações regionais sirvam a democracia e os direitos humanos especialmente através dos seguintes esforços:

 

 

        Apoio ao desenvolvimento de uma cultura democrática particularmente através de processos eleitorais transparentes e credíveis, com uma forte participação da sociedade civil a todos os níveis, desde a educação cívica até à supervisão das eleições; nesta perspective nós condenamos a responsabilidade dos Estados Membros da Europa no comércio internacional de armas

        Regular, implementando instrumentos legais restritivos, as corporações transnacionais (CTNs), particularmente aquelas que actuam nas indústrias extractivas, para acabar com a violação dos direitos humanos e o envolvimento em conflitos locais e regionais e responsabilizar todas a CTN nos seus próprios países por condutas criminosas no estrangeiro

        Dar mais espaço aos contra-poderes como as organizações da sociedade civil e meios de informação alternativos, envolvendo-os, por exemplo, na mediação de processos de paz

        Fortalecer a democratização, através do reforço do papel dos Parlamentos, promover a política transparente e coerente, e tornar as instituições políticas, incluindo as instituições da UE, responsáveis perante os cidadãos

        Fazer avançar a agenda dos direitos humanos especialmente os direitos da mulher e os seus direitos sexuais e reprodutivos; nós rejeitamos a violência de género, casamentos forçados e outras práticas que são violações dos direitos humanos e estão a matar milhares de mulheres adultas e jovens todos os anos

        Promover a liberdade de expressão e os meios de comunicação; promover o Tribunal Africano dos Direitos Humanos e outras instituições como comissões de direitos humanos a nível nacional e regional e o acesso da sociedade civil a eles

        Obter o reconhecimento do direito à alimentação, educação, saúde e outros serviços básicos das agendas de acordos de livre comércio bilaterais ou regionais e das IFIs [Instituições Financeiras Internacionais] e da OMC

 

Sobre Emigração

Considerando que:

  • As actuais políticas de emigração são baseadas em preocupações de segurança e na exploração de seres humanos, na criminalização de emigrantes e na ameaça aos seus direitos humanos e sociais, quer na Europa quer em África
  • A emigração em massa é em grande parte resultado das políticas europeias que fecham todas as oportunidades aos africanos, negando-lhes direitos económicos, sociais e culturais, especialmente o direito à alimentação
  • Que as actuais políticas racistas de emigração não têm em conta as reais necessidades das sociedades europeia e africana e minam as perspectivas de desenvolvimento sustentável quer na Europa quer em África 

Nós rejeitamos:

  • A política de externalização de fronteiras da União Europeia cuja implementação é imposta aos governos africanos
  • A política de detenção, expulsão e deportação e os acordos de readmissão
  • O Programa Frontex, que representa um enorme investimento na militarização do controlo fronteiriço, criando as bases para intervenções directas em países africanos e representa uma verdadeira declaração de guerra contra os migrantes
  • Todas as medidas e políticas que promovam exclusivamente a migração temporária mas sistematizam a fuga de cérebros
  • Todas as políticas económicas e acordos de livre comércio que reestruturam as economias locais, aumentam as desigualdades sociais e destroem os empregos e os meios de subsistência

 

Nós exigimos que:

  • Todas as políticas de emigração sejam baseadas no reconhecimento dos direitos humanos fundamentais e nos direitos laborais garantidos nos instrumentos e protocolos da ONU e OIT, incluindo a liberdade de movimentos, e o reconhecimento, com os direitos de asilo, dos refugiados da fome e refugiados ambientais
  • Todos os governos europeus ratifiquem e implementem a Convenção Internacional sobre a Protecção dos Direitos de Todos os Trabalhadores Migrantes e Membros das Suas Famílias e implementem completamente o direito de asilo, particularmente em países de trânsito
  • O reconhecimento dos direitos fundamentais, incluindo saúde, educação, habitação, etc. para os “sans-papiers” quer na Europa quer em África, e a sua regularização incondicional

 

 

Estas preocupações e aspirações reuniram-nos em Lisboa. Nós comprometemo-nos a fortalecer a solidariedade inter-regional e a cooperação entre os nossos movimentos sociais e organizações de África e da Europa. Comprometemo-nos a uma resistência conjunta contra as políticas neoliberais e a construir alternativas centradas nas pessoas. Em particular, nós continuaremos juntos a fazer campanha para

 

  • Parar os Acordos de Parceria Económica (APEs)
  • Parar a Estratégia Europeia Globa
  • Apoiar a Moratória sobre Agro-combustíveis
  • Alcançar a liberdade de movimento para todas as pessoas

 

Iremos trabalhar por uma nova estratégia de desenvolvimento económico baseada na solidariedade, complementaridade, paz e realização de todos os direitos humanos para os povos de África e da Europa. Iremos usar certos momentos do calendário dos movimentos africanos e europeus tais como

·                      O Dia Global de Acção do Fórum Social Mundial a 26 de Janeiro de 2008

·                      A 12ª reunião da CNUCED [Conferência das Nações Unidas sobre Comércio e Desenvolvimento] (Accra, Abril 2008)

·                      A conferência proposta sobre a Europa Global e os ALC [Acordos de Livre Comércio] da UE (Bruxelas, Abril 2008)

·                      O 5º Fórum Social Europeu (Malmö, Setembro 2008)

·                      O FSM sobre Migração (Madrid, Setembro 2008)  

para unir as nossas iniciativas, construir as nossas alianças e criar condições para um mundo justo e para uma estabilidade ecológica da nossa casa global comum.

 

Lisboa

9 de Dezembro de 2007


 

http://africa-europa-alternativas.blogspot.com/

publicado por Alexandre Leite às 13:00
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