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Domingo, 10 de Dezembro de 2006

Timor-Leste: as raízes da crise política

A actual crise política de Timor-Leste começou quando um grupo de soldados da zona oeste do país – que passou de 140 para 591 – assinou uma petição pela não discriminação no seio dos 1300 elementos das Forças de Defesa de Timor-Leste (FDTL). Em Março foram despedidos pelo chefe das FDTL e antigo comandante das Falintil (o braço armado do movimento de libertação nacional antes de 1999), Taur Matan Ruak.

 

A 28 de Abril, uma manifestação dos peticionistas gerou violência. Na confusão que se seguiu, foram mortas pelo menos 25 pessoas e 130 000 fugiram de suas casas. O líder rebelde Major Alfredo Reinado foi para as montanhas com um grupo de soldados, exigindo a demissão do Primeiro-Ministro Mari Alkatiri e afirmando-se leal ao Presidente Xanana Gusmão. Reinado, que foi formado na Academia Australiana das Forças de Defesa, tem “apoio, pelo menos implícito, de líderes da Igreja Católica e dos governos Australiano e Norte Americano”, de acordo com o professor Tim Anderson, da Universidade de Sydney.

Embora proclamando-se “neutral” na disputa entre Alkatiri, Xanana e outras elites políticas, o governo Australiano foi rápido a condenar a liderança de Alkatiri, declarando Timor-Leste como um “estado falhado”.

 

O Primeiro-Ministro John Howard diz que Timor-Leste tem sido “mal governado”. O Ministro dos Negócios Estrangeiros, Alexander Downer – responsável por privar Timor-Leste de 1 milhão de dólares por dia em gás e petróleo – declarou que “os Timorenses são eles próprios responsáveis pelo que aconteceu… mais ninguém”. E o Ministro da Defesa Brendan Nelson acrescentou que “Se se permitir que Timor-Leste se torne um estado falhado na nossa região, sabemos que será um destino para o crime internacional e para o terrorismo”

A classe dominante Australiana está a aumentar a sua interferência na política de Timor-Leste, procurando minar a vitória de 1999 do movimento de solidariedade com Timor-Leste, que reverteu uma política de 24 anos de apoio à ocupação militar Indonésia do território e forçou o governo de Howard a consentir uma intervenção da ONU que apoiou a auto determinação da nação.

 

História esquecida

Depois da chegada de 2200 militares da Austrália, Nova Zelândia e Malásia no passado mês de Maio, teve início nos media corporativos Australianos uma campanha orquestrada para diabolizar Alkatiri, e apresentar os seus rivais – Gusmão e o recentemente empossado Ministro da Defesa, José Ramos Horta – como “líderes responsáveis”.

A 1 de Junho, Greg Sheridan do jornal “The Australian” afirmou que Alkatiri “tem sido o autor de cada decisão calamitosa que o governo de Timor-Leste tem feito”. Sheridan reclamou a demissão de Alkatiri a 3 de Junho, dizendo,”Se [o governo Australiano] não percebe que o levantamento de 1300 militares, 50 polícias, centenas de pessoal de apoio, montes de ajuda e uma crítica missão internacional de salvamento, são influência suficiente para se livrar de um Primeiro-Ministro Marxista desastroso, então não tem arte suficiente no ofício da influência, da tutela, do patrocínio e em última análise de promover o interesse nacional.

Sheridan, ao defender os “interesses nacionais” da Austrália, não estava a pedir uma relação pacífica com o povo de Timor-Leste, mas sim a exigir notoriamente um reforço do monopólio corporativo Australiano sobre o petróleo e gás do Mar de Timor que valem 30 mil milhões de dólares.

Chris Barrie, antigo dirigente das Forças de Defesa Australianas, disse ao jornal “Age”: “Se calhar precipitámo-nos ao culpar a milícia e a Indonésia por tudo [pré-independência], em vez dos próprios Timorenses e as suas tensões sociais não resolvidas.” Do mesmo modo, Gerard Henderson no jornal “Sydney Morning Herald” culpou “a violência com base em clãs em Timor-Leste”, defendendo que era algo endémico tanto “antes dos Indonésios chegarem em 1975” como “desde que a milícia pró-Indonésia foi dispersada pela Interfet [força militar multinacional mandatada pelas NU] em 1999”.

No entanto, os media corporativos Australianos evitam referências ao trauma colectivo experimentado pela população de Timor-Leste durante 24 anos de ocupação militar.

A Comissão de Acolhimento, Verdade e Reconciliação (CAVR), criada em 2002 para investigar e documentar as violações dos direitos humanos em Timor-Leste entre 1974 e 1999, estimou que o número de mortes relacionadas com conflitos foi, nesse período, de 102 800 - 183 000, de uma população total inferior a um milhão de habitantes. A CAVR concluiu que 90% das mortes foram provocadas por militares Indonésios (58%) ou pelos seus auxiliares Timorenses (32%).

Um estudo publicado no jornal “The Lancet” em 2000 sobre um inquérito feito a 1033 Timorenses, concluiu que 975 tinham sofrido trauma durante a ocupação, três quartos tinham feito combates e mais de metade esteve perto de morrer. Para além disso, 49% tinham sofrido tortura, 22% tinha testemunhado a morte de familiares ou amigos e um terço tinha sintomas de stress pós-traumático.

Como resultado da Unidade de Crimes Graves, que funcionou entre 2002 e 2004, foram acusados 339 suspeitos – principalmente antigos generais Indonésios. Apesar disto, e do controlo de um Tribunal de Direitos Humanos em Jacarta, todos os criminosos se mantêm ao largo, não apenas protegidos pela Indonésia, mas pelos governos Australiano, Britânico e Norte Americano, que foram fortes oposicionistas de um tribunal internacional de crimes de guerra.

 

Até à data, Gusmão, Horta e Alkatiri também se opuseram à ideia de um tribunal internacional de crimes de guerra. No ano passado, Horta negociou com a Indonésia a implementação de uma Comissão para a Verdade e Amizade que recomendará a concessão de amnistias a criminosos de guerra.

O falhanço da elite política de Timor-Leste em resolver esta injustiça permanece uma grande fonte de descontentamento, em conjunto com o extremo empobrecimento da maioria da população. O desemprego está acima de 50% e mais de 40% dos Timorenses ainda subsistem abaixo da linha de pobreza, menos de 55 cêntimos de dólar por dia.

Descalabro da ONU

A primordial responsabilidade deste desastre social fica com as políticas económicas neo-liberais impostas a Timor-Leste sob a Autoridade de Transição das Nações Unidas para Timor-Leste (UNTAET), entre 1999 e 2002.

Depois da saída dos militares Indonésios, as NU entregaram ao Banco Mundial a tarefa de controlar a reconstrução de Timor-Leste, administrando os fundos doados pelos membros das NU através do Fundo Fiduciário de Timor-Leste (TFET). Os doadores exigiram um governo complacente com a obrigação de fortalecer os interesses corporativos.

Desde 1999, os doadores internacionais empenharam aproximadamente 3 mil milhões de dólares para a “reconstrução pós-conflito” de Timor-Leste. Uma avaliação da Comissão Europeia ao TFET assinalou que perto de um terço dos fundo cedidos foram engolidos por pagamentos a consultores estrangeiros, despesas gerais e aquisições, deixando pouco para acorrer aos problemas urgentes de má nutrição, segurança alimentar, água potável, prevenção de doenças e desemprego. Muitos antigos combatentes das Falintil sofreram particularmente.

Em 2001, a UNTAET criou as FDTL e a PNTL através de um acordo com o Conselho Nacional, um órgão consultivo de líderes políticos Timorenses liderado por Gusmão. Aconselhada pelo Kings College, de Londres, a UNTAET e o Conselho Nacional definiram critérios de recrutamento para as FDTL que não podiam ser cumpridos por muitos antigos combatentes guerrilheiros. Os veteranos da Falintil que não conseguiam eram “reintegrados” na vida civil através de um programa patrocinado pelo Banco Mundial que deixou muitos pobres e destituídos.

 

De acordo com Rahung Nasution, um realizador a viver em Dili e a trabalhar para o Instituto de Educação Popular, a transformação da Falintil num exército regular “destruiu a relação que existia através da luta… entre os combatentes armados da guerrilha”

A desmobilização da Falintil – uma força que podia ter sido mobilizada para projectos de reconstrução no país – foi sintomática da desmobilização geral do movimento de libertação nacional e na crescente ligação aos governos estrangeiros – particularmente Austrália e Portugal – para ajudarem na reconstrução

 

“Em 1975, a Fretilin integrava a luta pela libertação nacional com a libertação da população através de programas de cooperação, erradicação da iliteracia e o desenvolvimento de uma cultura nacional. Na altura, a Fretilin tornou-se uma força política popular com uma clara visão sobre o futuro e sobre um Timor-Leste independente. Infelizmente, estas ideias populares que floresceram nos anos 70 são consideradas por muitas secções da Fretilin como ultrapassadas”, disse Nasution. “A democracia liberal promovida pelas NU transformou os partidos políticos em máquinas eleitorais... nas quais foi removida a participação popular.”

 

Alkatiri

Enquanto a elite política de Timor-Leste – incluindo muitos “camaradas” de Alkatiri na Fretilin – conseguiram posicionar-se de forma a beneficiarem com as suas relações com os doadores estrangeiros, Alkatiri tem resistido, para já, à pressão em aceitar empréstimos do Banco Mundial e do FMI.

O governo de Alkatiri criou um Fundo Petrolífero, com o objectivo de investir 90% da riqueza nacional obtida através do petróleo e gás em investimentos de longo prazo, deixando 10% para gastar em saúde, educação e programas agrícolas.

O governo de Alkatiri também planeia montar uma companhia de petróleo estatal, apoiada pela China, Malásia e Brasil, com o objectivo de conseguir uma parcela maior nas receitas do gás e do petróleo do Mar de Timor.

A indústria doméstica de arroz aumentou a produção de 37 000 para 65 000 toneladas entre 1998 e 2004, com ajudas para financiar silos públicos do cereal, indo contra as políticas advogadas pelo governo Australiano e pelo Banco Mundial.

Através de acordos bilaterais entre Timor-Leste e Cuba, 220 médicos e 30 técnicos de saúde cubanos, estão a trabalhar em 13 distritos; centenas de estudantes Timorenses estão a estudar Medicina em Cuba (só há 55 médicos Timoreneses); e formadores Cubanos estão a trabalhar com professores locais num programa de erradicação da iliteracia.

Estas modestas medidas foram atacadas por muita da elite de Timor-Leste. Em 2005, a oposição de Alkatiri ao ensino obrigatório de religião nas escolas, levantou protestos liderados pela igreja, que tiveram o apoio do embaixador dos EUA. Estes protestos exigiam a criminalização da homossexualidade e do aborto, a demissão de Alkatiri e a remoção de “comunistas” do governo.

Ao mesmo tempo, Alkatiri também foi bastante criticado por uma lei da difamação que restringe liberdades civis.

O escritor Clinton Fernandes, no seu livro, “Reluctant Saviour: Australia, Indonesia and the Independence of East Timor”, mencionou em 2004 que a liderança de Timor-Leste “permanece relutante em entregar as rédeas ao seu povo, escolhendo em vez disso fazer negócios com os interesses corporativos Australianos e Portugueses, bem como com outras forças internacionais. [Timor-Leste] vê a sua independência política restringida pela sua economia dependente e neo-colonial.”

Actualmente, uma burguesia Timorense – representada não apenas por Horta e Xanana mas também por um número crescente de membros da Fretilin – está a consolidar a sua força, com base em fortes ligações com os governos Ocidentais e Australiano.

 

Se o Alkatiri sair de cena, será um significativo recuo para o povo de Timor Leste e irá consolidar a transformação da Fretilin de um movimento de libertação nacional num clube de beneficiários de doadores de fundos e da riqueza petrolífera do país.

Para que Timor-Leste seja genuinamente livre dos desígnios dos seus pretensos donos neo-coloniais, vai ser precisa uma mobilização do seu povo, apoiada pelo reavivar de um poderoso movimento de solidariedade na Austrália.

 

Artigo da autoria de Nick Everett, publicado pela revista “Green Left Weekly” a 28 de Junho, disponível em http://www.greenleft.org.au/back/2006/673/673p16.htm

 e traduzido por Alexandre Leite.

publicado por Alexandre Leite às 18:24
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