A Human Rights Watch (HRW) atira-se mais uma vez contra a Revolução Cubana numa vã tentativa de manchar a impecável obra da Ilha a favor da dignidade e dos verdadeiros direitos humanos de mais de 11 milhões de cubanos.

Nesta quarta-feira, numa já enfadonha reiteração da mensagem anticubana, acusou a Ilha de não melhorar o seu "comportamento" em matéria de direitos humanos e inclusivamente, dá-se ao luxo de assinalar, mentindo ainda mais, que nalguns casos piorou.

Não há pior cego que o que não quer ver e é evidente a tentativa de atirar o salva-vidas oxigenante a uma minguada e desprestigiada contra-revolução interna, erguida e paga pelo lóbi anticubano no governo dos EUA, e em particular da máfia de Miami, que cada ano se torna mais irrelevante e dependente do dinheiro do contribuinte norte-americano.

Assim, acudindo à ficção científica, e com o seu eterno disfarce de organização não governamental, a HRW elaborou um enorme "relatório" no qual pretende apresentar mais uma vez o governo cubano como um repressor sistemático e criador de um clima penetrante de terror, como se as nossas ruas estivessem tomadas por forças militares e os cidadãos sem contar com nenhum direito fossem espancados brutalmente.

Nem têm imaginação. É o mesmo guião que já vimos muitas vezes ao longo de destas cinco décadas e que persegue o doentio propósito de justificar o fracassado e genocida bloqueio económico, comercial e financeiro norte-americano contra o nosso país, política que pela décima oitava vez consecutiva foi condenada esmagadoramente pela Assembleia Geral da ONU, nos finais de Outubro passado com 187 votos a favor.

A HRW, com o ajoelhado José Miguel Vivanco à frente, fazedor de escândalos contra tudo o que cheire a independência perante os Estados Unidos (passa-se o mesmo contra a Venezuela, Bolívia, Equador, Nicarágua, Cuba), e os representantes da máfia de Miami, encontram-se desesperados e frustrados perante uma Cuba cada vez mais sólida, apesar do bloqueio e dos furacões, com um crescente prestígio internacional, o que propiciou o avanço de uma tendência na sociedade norte-americana que pede uma mudança na política relativa a Havana, que se exemplifica na iniciativa, com apoio bipartidário, do congressista Richard Lugar (Indiana) para eliminar todas as proibições de viajar à Ilha dos cidadãos estado-unidenses.

A subordinação da HRW à política ianque é de tal natureza que desconhece olimpicamente que, no dia 5 de Fevereiro passado, Cuba apresentou com êxito o seu relatório perante o mecanismo de Exame Periódico Universal do Conselho de Direitos Humanos, onde recebeu um esmagador reconhecimento pela sua obra humana e social e pelo desempenho nesta esfera.

Claro, desta vez em Genebra ficou evidente que, no contexto de um exercício de participação universal e de natureza objectiva, os Estados Unidos não podem submeter vontades mediante pressões, nem mesmo com a sequaz colaboração de organizações como a HRW. A verdade de Cuba não pôde ser silenciada.

Um grupo de 60 delegações, das 104 que se inscreveram, fez uso da palavra no diálogo interactivo daquela ocasião, na qual 51 reconheceram os esforços e resultados do nosso país em matéria de promoção e protecção de direitos humanos.

Os êxitos obtidos por Cuba na área dos direitos económicos, sociais e culturais mereceram um apoio esmagador. A cobertura universal, a gratuitidade e a excelência dos sistemas cubanos de saúde e educação reuniram reiterados elogios.

A HRW sabe, apesar da sua manifesta dependência da política imperial ianque, que Cuba tem um digno e muito amplo historial em matéria de cooperação com todos os mecanismos de direitos humanos. A nossa nação participa como Estado em 41 dos tratados mais importantes nesta esfera e cooperou, historicamente, com os mecanismos de direitos humanos que se aplicam de forma universal e sobre bases não discriminatórias.

O "Chefe para as Américas" da HRW, o chileno José Miguel Vivanco residente em Washington, procura como recurso para defender a sua vassalagem, a já habitual apresentação como vítima e de que é atacado, porque aos governos latino-americanos que formam a ALBA não gostam que os critiquem.

Vivanco quer acudir a essa matéria obscura, porque sabe que tem muitos trapos sujos, como desmascarou o nosso colega Jean Guy Allard, ao mencionar as suas duvidosas relações com a fauna do Capitólio de Washington vinculada à Agência Central de Inteligência (CIA), os mais recalcitrantes "piti-ianques" venezuelanos e com a máfia cubana americana, e, obviamente, os seus laços estreitos com os Repórteres Sem Fronteiras e com outras organizações "internacionais", cuja vinculação com a CIA está já estabelecida.

Não são ataques, mas verdades que doem. Assim são esses ajoelhados.

Texto de Juan Diego Nusa Penhalver, publicado em www.granma.cubaweb.cu a 19 de Novembro de 2009. Tradução de Alexandre Leite para a InfoAlternativa.

Declaração Final do encontro "ALTERNATIVAS ÁFRICA – EUROPA", Lisboa, 7-9 Dezembro 2007

POR ALTERNATIVAS POPULARES EM ÁFRICA E NA EUROPA

Nós, activistas da sociedade civil envolvidos num alargado leque de movimentos populares e organizações em África e na Europa, reunimos em Lisboa entre 7 e 9 de Dezembro de 2007, para expressar a nossa oposição e resistência ao livre comércio e às políticas de investimento neoliberais que os governos europeus e africanos estão a implementar nos nossos países, e que propõem como enquadramento para a “Parceria Estratégica África-UE”. Enquanto os líderes dos dois continentes se reuniam em Lisboa para decidir o futuro de África, nós juntámo-nos para aprofundar o diálogo social e político entre os nossos povos porque nós defendemos o nosso direito a resistir firmemente e a propor alternativas, e nós estamos confiantes na nossa capacidade de as pôr em prática.

Quer os participantes africanos quer os europeus assinalaram o papel histórico e contemporâneo dos governos e corporações europeias em África, e sublinharam que a Europa constitui a fonte mais directa de ameaças e pressões sobre os povos de África. Nós consideramos que a Parceria Estratégica UE-UA representa uma ameaça consistente e imediata a África e rejeitamos os seus princípios e planos de acção.

Durante as nossas alargadíssimas trocas de informação e intensas discussões sobre as quatro principais áreas de preocupação comum, nós identificamos muitos temas cruciais nas respectivas áreas entre as quais nós priorizamos as seguintes propostas.

Sobre desenvolvimento económico

 Aproveitando-se da dívida externa da maioria dos países africanos, os governos europeus – agindo no FMI, BM e mais recentemente na OMC – impuseram sobre eles programas de ajustamento estrutural radicais. Depois de mais de duas décadas de liberalização comercial e da determinada promoção das economias orientadas para a exportação, a liberalização dos mercados de capital, a promoção do investimento estrangeiro, e a privatização dos serviços públicos nos países africanos, os efeitos negativos são claramente evidentes e suportam a nossa oposição a tais políticas e instituições. Mais recentemente, os países de África (e das Caraíbas e Pacífico) foram confrontados com o reforço de tais políticas através dos Acordos de Pareceria Económica (APE) propostos pela União Europeia.

Neste contexto, nós exigimos que 

• Os governos europeus acabem com a imposição de políticas de destruição da economia dos países africanos através de instituições como o FMI, BM, OMC e acordos comerciais bilaterais
• Os governos e bancos europeus cancelem imediatamente a dívida externa africana, e reconheçam a sua dívida ecológica e social em relação a África
• A Comissão Europeia pare de exercer pressão sobre os governos africanos e retire as exigências dos seus APE
• Os governos africanos resistam a estas pressões recusando assinar os APE
• As corporações transnacionais europeias interrompam a sua predatória extracção dos recursos de África, a destruição do ambiente e o equilíbrio ecológico e a exploração dos seus povos

Apelamos a que os cidadãos europeus rejeitem o chamado Tratado Reformador, que reforça o poder da Comissão Europeia em matéria de comércio e desenvolvimento, e reduz ainda mais a capacidade dos cidadãos influenciarem democraticamente as suas políticas.

Sobre Soberania Alimentar, agricultura e recursos naturais

Nós adoptamos o princípio da soberania alimentar que os movimentos populares de todo o mundo estão a construir como uma alternativa ao modelo neoliberal de agricultura industrial e produção alimentar controladas pelas corporações. De entre as ameaças aos direitos das comunidades à alimentação e à produção de alimentos, nós denunciamos as seguintes principais e comprometemo-nos lutar de forma conjunta contra elas:

• Liberalização da agricultura e comércio, através de instrumentos tais como os ajustamentos estruturais, a reforma neoliberal da PAC, APEs e o Acordo Agrícola da OMC
• A anulação do espaço para as políticas estatais Africana de apoio à sua agricultura e protecção dos seus mercados regionais
• Políticas que promovem a privatização de sementes e da biodiversidade, propagam os OGMs e o conceito de direitos de propriedade intelectual promovidos por corporações europeias e outras
• A criação de um mercado global de agrocombustíveis alavancado por medidas como as metas para os biocombustíveis da UE e subsídios para a sua produção
• Políticas de uso da terra que favorecem as corporações em relação aos agricultores e às futuras gerações
• Estratégias para o desenvolvimento da agricultura Africana dominadas por dadores que actuam em arenas como a UE e a OCDE

Nós defendemos o direito quer dos países africanos quer dos países europeus de apoiar os pequenos agricultores com fundos públicos, desde que este apoio não afecte negativamente outros agricultores fora dos respectivos países e regiões

Sobre direitos humanos

Nós denunciamos a apoio dado pela UE aos regimes autoritários e ditatoriais africanos e as violações dos direitos humanos e as rupturas na democracia que são frequentes em África bem como na Europa. Existem convenções e directivas mas elas permanecem no papel. Apelamos a que todos os estados de África e da Europa e as suas organizações regionais sirvam a democracia e os direitos humanos especialmente através dos seguintes esforços:

•        Apoio ao desenvolvimento de uma cultura democrática particularmente através de processos eleitorais transparentes e credíveis, com uma forte participação da sociedade civil a todos os níveis, desde a educação cívica até à supervisão das eleições; nesta perspective nós condenamos a responsabilidade dos Estados Membros da Europa no comércio internacional de armas

•        Regular, implementando instrumentos legais restritivos, as corporações transnacionais (CTNs), particularmente aquelas que actuam nas indústrias extractivas, para acabar com a violação dos direitos humanos e o envolvimento em conflitos locais e regionais e responsabilizar todas a CTN nos seus próprios países por condutas criminosas no estrangeiro

•        Dar mais espaço aos contra-poderes como as organizações da sociedade civil e meios de informação alternativos, envolvendo-os, por exemplo, na mediação de processos de paz

•        Fortalecer a democratização, através do reforço do papel dos Parlamentos, promover a política transparente e coerente, e tornar as instituições políticas, incluindo as instituições da UE, responsáveis perante os cidadãos

•        Fazer avançar a agenda dos direitos humanos especialmente os direitos da mulher e os seus direitos sexuais e reprodutivos; nós rejeitamos a violência de género, casamentos forçados e outras práticas que são violações dos direitos humanos e estão a matar milhares de mulheres adultas e jovens todos os anos

•        Promover a liberdade de expressão e os meios de comunicação; promover o Tribunal Africano dos Direitos Humanos e outras instituições como comissões de direitos humanos a nível nacional e regional e o acesso da sociedade civil a eles

•        Obter o reconhecimento do direito à alimentação, educação, saúde e outros serviços básicos das agendas de acordos de livre comércio bilaterais ou regionais e das IFIs [Instituições Financeiras Internacionais] e da OMC

Sobre Emigração

Considerando que:

• As actuais políticas de emigração são baseadas em preocupações de segurança e na exploração de seres humanos, na criminalização de emigrantes e na ameaça aos seus direitos humanos e sociais, quer na Europa quer em África
• A emigração em massa é em grande parte resultado das políticas europeias que fecham todas as oportunidades aos africanos, negando-lhes direitos económicos, sociais e culturais, especialmente o direito à alimentação
• Que as actuais políticas racistas de emigração não têm em conta as reais necessidades das sociedades europeia e africana e minam as perspectivas de desenvolvimento sustentável quer na Europa quer em África 

Nós rejeitamos:

• A política de externalização de fronteiras da União Europeia cuja implementação é imposta aos governos africanos
• A política de detenção, expulsão e deportação e os acordos de readmissão
• O Programa Frontex, que representa um enorme investimento na militarização do controlo fronteiriço, criando as bases para intervenções directas em países africanos e representa uma verdadeira declaração de guerra contra os migrantes
• Todas as medidas e políticas que promovam exclusivamente a migração temporária mas sistematizam a fuga de cérebros
• Todas as políticas económicas e acordos de livre comércio que reestruturam as economias locais, aumentam as desigualdades sociais e destroem os empregos e os meios de subsistência

Nós exigimos que:

• Todas as políticas de emigração sejam baseadas no reconhecimento dos direitos humanos fundamentais e nos direitos laborais garantidos nos instrumentos e protocolos da ONU e OIT, incluindo a liberdade de movimentos, e o reconhecimento, com os direitos de asilo, dos refugiados da fome e refugiados ambientais
• Todos os governos europeus ratifiquem e implementem a Convenção Internacional sobre a Protecção dos Direitos de Todos os Trabalhadores Migrantes e Membros das Suas Famílias e implementem completamente o direito de asilo, particularmente em países de trânsito
• O reconhecimento dos direitos fundamentais, incluindo saúde, educação, habitação, etc. para os “sans-papiers” quer na Europa quer em África, e a sua regularização incondicional

Estas preocupações e aspirações reuniram-nos em Lisboa. Nós comprometemo-nos a fortalecer a solidariedade inter-regional e a cooperação entre os nossos movimentos sociais e organizações de África e da Europa. Comprometemo-nos a uma resistência conjunta contra as políticas neoliberais e a construir alternativas centradas nas pessoas. Em particular, nós continuaremos juntos a fazer campanha para

• Parar os Acordos de Parceria Económica (APEs)
• Parar a Estratégia Europeia Globa
• Apoiar a Moratória sobre Agro-combustíveis
• Alcançar a liberdade de movimento para todas as pessoas

Iremos trabalhar por uma nova estratégia de desenvolvimento económico baseada na solidariedade, complementaridade, paz e realização de todos os direitos humanos para os povos de África e da Europa. Iremos usar certos momentos do calendário dos movimentos africanos e europeus tais como

·                      O Dia Global de Acção do Fórum Social Mundial a 26 de Janeiro de 2008

·                      A 12ª reunião da CNUCED [Conferência das Nações Unidas sobre Comércio e Desenvolvimento] (Accra, Abril 2008)

·                      A conferência proposta sobre a Europa Global e os ALC [Acordos de Livre Comércio] da UE (Bruxelas, Abril 2008)

·                      O 5º Fórum Social Europeu (Malmö, Setembro 2008)

·                      O FSM sobre Migração (Madrid, Setembro 2008)  

para unir as nossas iniciativas, construir as nossas alianças e criar condições para um mundo justo e para uma estabilidade ecológica da nossa casa global comum.

Lisboa

9 de Dezembro de 2007

http://africa-europa-alternativas.blogspot.com/