No dia 30 de Novembro, diversas plataformas de afectados pela hipoteca, a ATTAC ACORDEM e outras associações e movimientos cívicos, apoiam a convocatória – que foi lançada pela PLATAFORMA DE DEFESA E MOVIMENTO CIDADÃO (informação e denúncia de atropelos e injustiças sociais) – para realizar uma jornada de protesto geral contra a banca no Paseo de Gracia nº 5 em Barcelona, na zona do Banco de Santander Central Hispano. A jornada na qual participarão diversas associações cívicas, músicos e artistas vários começará às 10:30  da manhã e estende-se até às 20:00. A ATTAC ACORDEM apela aos cidadãos de Barcelona a que assistam a este protesto ao longo do dia.

Manifesto do Protesto

Os Bancos e entidades financeiras que causaram a crise conseguiram sair dela reforçados, sem que tenham sido postos em questão os seus privilégios e com muito mais poder económico e financeiro graças a aos Governos e Bancos Centrais terem assumido o princípio de que eram demasiado grandes para cair…..

Com esse critério foi possível justificar as ajudas multimilionárias de todo o tipo que foram postas nas suas mãos apesar de que dessa forma não foram sancionados os comportamentos irresponsáveis, incentivou-se a sua repetição e tornaram-se os grandes bancos ainda maiores, o que fará com que a próxima crise que provoquem seja mais dura e difícil de governar que esta.

Nem os governos nem os Bancos Centrais nem os economistas liberais que impõem aos cidadãos uma constante disciplina de modo a melhorar a eficiência e, segundo dizem, a equidade (agora indicam-nos que é preciso reformar as pensões para tornar o nosso sistema “mais justo”), não tiveram nenhum problema em saltar esses objectivos quando se tratou de ajudar a Banca.

Pelo contrário, perante os danos que os Bancos provocaram a milhares de pessoas ao actuarem com ocultação, com manifesta irresponsabilidade e má fé, as autoridades, por regra geral, são muito mais alheadas e despreocupadas.

Com o fim de aumentar de qualquer maneira o volume da dívida, que é o negócio que proporciona lucros e poder aos Bancos, eles levaram a cabo nos últimos anos uma série de verdadeiras tropelias já bem conhecidas que afectaram principalmente os clientes mais indefesos, de menores rendimentos e com menores conhecimentos e informação sobre as práticas bancárias. Estes que, ao contrário dos Bancos, parece que são demasiado pobres para serem salvos.

Nos dois últimos anos começou a comprovar-se que dezenas de milhares de pessoas, e de pequenas e médias empresas, foram clara e simplesmente enganados pelos Bancos que lhes ocultavam as letras pequenas dos contratos, que dissimulavam os riscos dos seguros que lhes vendiam com outro nome ou ocultos em fórmulas incompreensíveis e que, em suma, estabeleciam condições leoninas nos empréstimos ou créditos que lhes ofereciam como se fossem uma oferta da providência.

As autoridades olharam então para o lado e deixaram-nos fazer o que queriam e agora que centenas de milhares de pessoas perderam as suas habitações ou enfrentam obrigações de pagamento sobre as quais nunca foram advertidas, continuam a fazer de conta e a proteger os privilegiados causadores de todos estes abusos.

As organizações de defesa dos consumidores calculam que cerca de 300 mil famílias espanholas perderam a sua casa nos últimos três anos. E não se pode alegar que se trata apenas do efeito de uma simples falta de pagamento. Por trás disso há, como acabo de assinalar, condições leoninas, perdas fraudulentas das habitações, informação oculta e taxações de casas feitas por uma das partes com manifesta falta de veracidade e respeito pelas condições do mercado que tanto apregoam os bancos e os liberais, e que se calam perante tudo isto.

O número de famílias às quais foi cortado o fornecimento de serviços básicos como a luz ou a água é incalculável, mas basta falar com as organizações civis que cuidam destes problemas para comprovar que são também dezenas de milhares.

Não é exagerado afirmar que só os afectados pelo calote bancário em torno dos “swaps”, os seguros aparentemente dirigidos a proteger os endividados das subidas das taxas, podem ser em toda a Espanha cerca de 100 mil.

O sistema bancário espanhol, o de mais altos lucros da Europa e de custos de utilização para a clientela mais elevados, é a fonte de um sem fim de irregularidades e de injustiças que podem levar a cabo com a maior aleivosia e impunidade. É verdadeiramente incompreensível que os partidos políticos, os sindicatos e as organizações e movimentos sociais não ponham em primeiro plano todo este tipo de condutas para evitar a transferência ilegítima de rendimentos das pessoas e empresas para a Banca.

Não creio que haja outro país no mundo onde o povo tenha mais defensores que em Espanha mas, apesar de isso, nenhum levantou a sua voz de uma maneira contundente frente a um problema que requeria a sua actuação conjunta e radical pois vem acontecendo deforma aleivosa, em plena luz do dia e com consequências dramáticas, creio que se pode dizer sem exagerar, para milhões de pessoas e famílias inteiras.

Nem sequer é possível confiar que em Espanha a administração da justiça honre o seu nome e ponha ordem em tudo isto, pois em dezenas de sentenças ficou evidente que as atenções de todo o tipo que os bancos têm com muitos magistrados e juízes não caem em saco roto.

As práticas bancárias dominantes, as que deram lugar à crise e as que se continuam a levar a cabo, constituem um mal social que há que erradicar. A nenhum outro tipo de cidadãos seria permitido fazer o que fazem os bancos (e junto deles as grandes empresas de serviços).

Para pôr um travão ao abuso bancário generalizado haveria que reclamar firmemente que os poderes públicos adoptassem algumas medidas urgentes e imprescindíveis:

• Investigar com autêntica independência as práticas bancárias em Espanha, concretizando a natureza e efeitos reais de cada uma delas para apurar as responsabilidades de cada entidade.
• Estender essa investigação ao comportamento do Banco de Espanha que, em vez de ter impedido a opacidade, o abuso, as cláusulas leoninas e o engano, optou geralmente pelo silêncio ou pela explícita cumplicidade com a Banca. Não se pode entender que se tenha chegado a produzir um dano e um engano tão extensos e tão rentáveis para a banca sem a colaboração da máxima autoridade bancária.
• Conhecer com exactidão as pessoas que foram afectadas pelas más práticas bancárias e quantificar os danos que sofreram para fazer com que os bancos assumam as consequências dos danos provocados.
• Rever todos e cada um dos procedimentos de incumprimento ou de devolução das habitações que tenham sido efectuados, com especial atenção às condições de subscrição dos créditos e das taxações realizadas.
• Promulgação das normas e criação dos fundos necessários para garantir a devolução das habitações às pessoas de baixos rendimentos que as tenham perdido por razões de diminuição de receitas e para evitar que isto aconteça no futuro.
• Actuar no mesmo sentido no que respeita às famílias que não dispõem de acesso aos serviços básicos por falta de pagamento como consequência de perdas imprevistas de receitas.
• Criação de uma jurisdição especial para perseguir os abusos bancários e promover perante as instituições europeias o estabelecimento de um código ético de inescusável cumprimento por parte de todas as entidades financeiras.

Os danos que tenham sido gerados pelo sistema bancário espanhol nos últimos anos e que se traduzem agora em autênticos dramas para centenas de milhares de famílias e num grande peso para o conjunto da economia não são um assunto menor, nem sequer algo que só tenha a ver com a exigência elementar de que qualquer pessoa ou instituição que o produza deve ressarci-lo. A questão principal baseia-se em que a manutenção do poder tão desmesurado que tem a Banca e os privilégios de que goza para ganhar dinheiro como e na quantidade que quiser são verdadeira e materialmente incompatíveis com uma sociedade democrática e segura.

Texto de Juan Torres Lopes publicado a 20 de Novembro de 2010 pela Acordem e traduziado por Alexandre Leite.